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A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente hermfoiticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações do orientaçãeste de entendimento jurídico.

Por outro lado, este Ministé especialmenterio do Esporte, com orçamento contingenciado, ainda nãeste anunciou medidas por impacto para mudar esse cenário. O de que se sabe é de que vários patrocinadores, majoritariamente companhias estatais, estão refazendo seus cálculos, utilizando previsãeste de reduçãeste de recursos para o esporte.

Fernanda Tórtima — Já pelo início do marçeste, nãeste lembro exatamente este dia, em uma reuniãeste com este Grupo por Trabalho da PGR, mencionamos que a empresa estava contratando o TRW para cuidar da leniência. E lembro de ter dito: “Como vocês sabem, o Miller está indo para este TRW...” (pelo qual eu soube, ele informou aos ex-colegas qual iria de modo a o Emprego na data em que pediu exoneraçãeste).

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãESTES por repressãeste entãeste existentes. Pelo julgamento por Fujimori, ao contrário do que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este de que se fez foi condenar Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade Destes autores qual realizaram este tipo pelas próprias mãos (imediatos).

Aliás, a respeito por gravações, a discussãeste pública beira o absurdo. Chegaram a afirmar qual eu participei da colaboraçãeste (e DE gravações) do caso Cerveró. Nãeste conheço nunca nunca tive contato usando Cerveró, nem com seu filho, e nunca com a advogada de que atuou no caso, Alessi Brandãeste. Por outro lado, voltaram a Discutir do Sergio Machado, que identicamente conjuntamente jamais foi orientado a gravar por mim ou pelo outro advogado qual negociou o convénio comigo, Antonio Pitombo.

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II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando o autor imediato realiza o Género atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, de que, Assim sendo, deixa do ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se sendo possível olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

O relator do processo, desembargador Abel Gomes, impediu este silêncio e passou a palavra ao Ministé especialmenterio Público, este que deu início a discussões e terminou utilizando voz por prisãeste ao advogado.

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Fernanda Tórtima — Um raciocínio lógico: nãeste é razoável Debater em corrupção num caso saiba como esse, em que este suposto agente corrupto rápida e voluntariamente pede exoneraçãeste do cargo público que ocupava poucos tempo depois por ter conhecido ESTES supostos agentes corruptores.

Fernanda Tórtima — Nenhum papel. A colaboração foi negociada por mim e por Francisco do Assis. Marcello Miller mal se inteirou Destes fatos qual foram apresentados na colaboração simplesmente porque ele iria atuar na negociação do entendimento do leniência da empresa — qual versaria Derivado do ESTES mesmos fatos.

Porém o de que nãeste se Têm ele tem um bom ponto a possibilidade de conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

A reportagem da Folha evidencia este que afirmei cá em maio, 3 tempo previamente de algum vagabundo vazar uma conversa minha usando fonte de modo a tentar me constranger. Reproduzo trecho:

É 1 absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade qual se urdiu contra Temer. Aquilo nada possui de “proceder controlada”, prevista no Artigo noveº da Lei 12.

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